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Verificação das informações: Fontes oficiais ao final | Fontes: MDS, Caixa Econômica Federal, ANP, Lei nº 14.237/2021, CadÚnico
O gás de cozinha é um item básico — mas seu preço coloca em risco o orçamento de milhões de famílias brasileiras de baixa renda. Para enfrentar esse problema, o Governo Federal criou o Auxílio Vale Gás, um benefício que custeia totalmente a compra do gás de cozinha para as famílias mais vulneráveis. Entenda como funciona, quem tem direito e o que fazer para não perder esse benefício.
O Auxílio Vale Gás é um programa federal instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 10.889/2021. Seu objetivo é garantir o acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) — o gás de cozinha — para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
O benefício é pago a cada dois meses (bimestralmente) e seu valor corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13 kg, calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Critérios obrigatórios:
Critérios de prioridade (definidos por lei):
| Perfil | Base Legal |
|---|---|
| Famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família | Prioridade expressa na Lei nº 14.237/2021 |
| Famílias com membro que recebe o BPC | Prioridade expressa na Lei nº 14.237/2021 |
| Famílias com mulher vítima de violência doméstica em medida protetiva | Critério de proteção social |
| Famílias chefiadas por mulheres | Critério de equidade |
| Famílias com crianças e adolescentes | Critério de proteção infantil |
O valor do Vale Gás é dinâmico — corresponde a 100% do preço médio nacional do botijão de 13 kg medido pela ANP. Isso representa uma proteção real contra a inflação do produto:
| Modelo de benefício | Vantagem | Desvantagem |
|---|---|---|
| Valor fixo | Previsibilidade | Perde poder de compra se o preço do gás subir |
| Valor variável (100% do preço médio ANP) | Sempre cobre o custo real do botijão | Pode variar para cima e para baixo |
O pagamento segue a mesma infraestrutura do Bolsa Família, operado pela Caixa Econômica Federal. O benefício é creditado no Cartão do Cidadão, na Conta Social Digital Caixa ou no aplicativo Caixa Tem. Como verificar:
Muitas pessoas confundem o Auxílio Vale Gás federal com o Gás do Povo, programa estadual existente em alguns estados. Em muitos casos, é possível receber os dois:
| Característica | Auxílio Vale Gás (Federal) | Gás do Povo (Estadual) |
|---|---|---|
| Abrangência | Todo o Brasil | Apenas no estado que oferece |
| Gestão | MDS + Caixa Econômica Federal | Governo estadual |
| Base legal | Lei nº 14.237/2021 | Legislação estadual específica |
| Valor | 100% do preço médio ANP do 13 kg | Varia por estado |
| Periodicidade | Bimestral | Varia por estado |
| Acumulação | Em muitos estados é possível acumular os dois benefícios | |
O processo de solicitar Vale Gás não funciona como uma inscrição ativa. A seleção é automática, feita pelo sistema federal com base no CadÚnico. O que você deve manter atualizado:
| Campo | Por que é importante |
|---|---|
| Composição familiar | Define o número de pessoas e o cálculo da renda per capita |
| Renda de todos os membros | Determina se a família se enquadra no limite de ½ salário mínimo |
| Endereço | Deve ser o endereço real de residência |
| Dados do responsável familiar | Nome, CPF e NIS precisam estar corretos e ativos |
Onde atualizar: CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo. O atendimento é gratuito.
Se o benefício for suspenso, procure o CRAS para regularizar o CadÚnico e aguarde o próximo ciclo de processamento do MDS.
Conteúdo exclusivamente informativo e educacional. O valor do Auxílio Vale Gás, os critérios de elegibilidade e os procedimentos de pagamento podem ser alterados por atos normativos do Governo Federal sem aviso prévio. Este portal não tem vínculo oficial com o MDS, a Caixa Econômica Federal ou qualquer órgão público. Para informações oficiais:
Revisão editorial com base em fontes oficiais do MDS, Caixa Econômica Federal, ANP e texto da Lei nº 14.237/2021.
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