O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito de todo empregado que exerce atividade remunerada por meio de carteira de trabalho assinada no sistema CLT. Além de trabalhadores rurais, empregados autônomos, safreiros, atletas profissionais, empregados(a) domésticos entre outros.
Portanto, como o próprio nome já diz, o Fundo de Garantia é um fundo constituído em nome dos funcionários da Caixa Econômica Federal e que a empresa deposita mensalmente um determinado percentual do salário total dos funcionários.
Com o tempo, isso pode se transformar em muito dinheiro. Afinal, existem dois tipos de conta, a ativa (onde o trabalhador está empregado) e o inativo (empregos anteriores).
Quais casos podem fazer o saque do FGTS?
Primeiramente, é preciso saber que mesmo que o dinheiro esteja na conta, sem um motivo especifico fica impossível de sacar. Por isso, vamos listar abaixo quais condições os trabalhadores podem sacas:
- Aquisição de casa própria;
- Rescisão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Contas inativas a mais de 3 anos;
- Trabalhadores com mais de 70 anos;
- Trabalhador, filhos ou esposa com doenças graves (câncer ou Aids);
- Saque-aniversário;
- Caso o trabalhador faleça, os dependentes podem sacas;
- Situações de calamidade pública, situações emergenciais ou desastres naturais que afetaram o trabalhador;
- Por fim, termino de contratos temporários.
Saque para casos de doenças graves
O cidadão deve saber que o trabalhador e seus familiares, sejam cônjuges, filhos ou enteados menores de 21 anos, têm a possibilidade de desligamento do FGTS por motivo de doença grave, como citamos mais acima do artigo. Ou seja, existem 3 categorias de doença que se enquadram, sendo elas:
- Doença grave em estágio terminal;
- Câncer;
- HIV.
Também é possível ao trabalhador e sua família resgatar o valor do FGTS, veja quais cirurgias se enquadram:
- Cirurgia de recuperação de visão e/ou audição;
- Próteses ortopédicas;
- Cadeiras de rodas;
- Transplantes de órgãos;
- Para compra de aparelhos auditivos.
Para que os dependentes tenham direito ao saque do FGTS do trabalhador, é preciso comprovar uns documentos, sendo eles:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovação de União Estável;
- Prova de Coabitação.
Documentos pedidos para realizar o saque?
Para fazer a solicitação de saque do FGTS, o trabalhador precisa apresentar alguns documentos pessoais para garantir o direito de sacar, veja a seguir quais são:
- Documento com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número do Pis/Pasep;
- Entre outros documentos pedidos para a ocasião exata do solicitante.
Como realizar o saque do FGTS
A Caixa passou a permitir o repasse de recursos do FGTS para outras contas bancárias por meio do aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). O valor será creditado em cinco dias úteis. Ou seja, quando o FGTS é sacado por meio do aplicativo, o pessoal pode destinar conta na Caixa ou outro banco para repasse sem pagar nenhuma taxa.
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